ABAIXO-ASSINADO - Paróquia deve recolher assinaturas até o Corpus Christi

Igreja Católica no Brasil lança Campanha para
Reforma Política

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, ciente da urgente necessidade de mudanças mais profundas na realidade política do Brasil., criou uma Comissão de Acompanhamento da Reforma Política, presidida por Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães - Bispo Auxiliar de Belo Horizonte. Em carta oficial, Dom Guimarães convida a todos os Bispos a acompanharem e participarem, em suas (Arqui) Dioceses, deste movimento que se iniciou recentemente. 

Em parceria com cerca de 40 entidades organizadas da sociedade civil, percebendo a dificuldade instalada no Congresso Nacional, organizaram debates e formularam propostas de Reforma Política, com o intuito de coletarem assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

A CNBB percebeu o ambiente político pelas manifestações a partir de junho passado e, intensificou esse grande movimento para uma Reforma Política no Brasil através do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O principal objetivo da Igreja Católica no Brasil é de recolher um milhão e meio (1,5) de assinaturas para que este Projeto de Lei de Iniciativa Popular saia do papel.

A proposta da Reforma popular foi entregue ao Presidente da Câmara Federal, Deputado Henrique Alves que, reconheceu a importância deste ato, a legitimidade da proposta e, assumiu diante de todos; o compromisso de colocá-la em votação. Cerca de 130 parlamentares subscreveram a proposta. A CNBB explicitou a necessidade de se colocar a proposta em votação imediatamente para que fosse ao senado e logo sancionada pela Presidente da República, de modo há cumprir o tempo regulamentar e passar a valer já nas próximas eleições.

Conheça agora, os principais pontos do Projeto de Lei de Iniciativa Popular:

1 - Proibição do financiamento de campanha por empresa. Instauração do financiamento democrático de campanha, constituído do financiamento público e de contribuição de pessoa física limitada a R$ 700,00. O total desta contribuição não poderá ultrapassar o limite de 40% dos recursos públicos recebidos pelo partido, destinado às eleições;

2 - Adoção do sistema eleitoral do voto em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos com a participação dos filiados e não só de dirigentes, e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema denominado "voto transparente", pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da lista;

3 - Alternância de gênero nas listas mencionadas no item anterior;

4 - Regulamentação dos instrumentos da Democracia Participativa, previstos no art. 14 da Constituição, de modo a permitir sua efetividade, reduzindo-se as exigências para a sua realização, ampliando-se o rol dos órgãos legitimados para iniciativa de sua convocação, aumentando-se a lista de matérias que podem deles ser objeto, assegurando-se financiamento público na sua realização e se estabelecendo regime especial de urgência na tramitação no Congresso;

5 - Modificação na legislação para fortalecer os partidos, para democratizar suas instâncias decisórias especialmente na formação das listas pré-ordenadas, para impor programas partidários efetivos e vinculantes, para assegurar a fidelidade partidária, para considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao mandatário;

6 - Criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, como os afro descendentes e indígenas, como objetivo de estimular sua maior participação nas instâncias políticas e partidárias;

7 - Previsão de instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de comunicação e impedir que propaganda eleitoral ilícita, direta ou indireta, interfira no equilíbrio do pleito, bem como garantias do pleno direito de resposta e acesso às redes sociais.

"Estamos cientes da complexidade desta matéria, mas também convictos de que a Reforma Política é uma das principais iniciativas da população brasileira neste momento,

Considerando os baixos índices de credibilidade dos poderes legislativo, judiciário e executivo, dos partidos políticos;

Considerando que a inclusão social em curso aprimora a consciência cívica, o desejo de participação e a cobrança de direitos;

Considerando que o povo brasileiro, especialmente a juventude, reage fortemente contra os escândalos de corrupção e exigem punição efetiva para os culpados;

Considerando as distorções do sistema político e eleitoral que alargam o fosso entre a Nação e o Estado, os representados e os representantes, a sociedade e o governo;

Considerando que a atual conjuntura impõe que se proceda com urgência a uma profunda Reforma em nosso sistema político e eleitoral.

Por isso, apresentamos a "Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas" como o melhor caminho possível neste momento para esta transformação e conclamamos a todos os brasileiros em suas cidades, mas especialmente, por esta carta, a todos os bispos e suas dioceses a participarem desta Campanha pelo aperfeiçoamento da Democracia."

Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães

Bispo Auxiliar de Belo Horizonte

Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e Educação

Presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma Política